License terms

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA) — MAXIMIZE

Copyright (c) 2026 Maximize. Todos os direitos reservados.

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ANTES DE INSTALAR OU USAR O SOFTWARE.
Ao instalar, copiar ou usar o Maximize ("Software"), você concorda com os termos
deste Contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA
   Sujeito ao pagamento das taxas aplicáveis (quando houver) e ao cumprimento
   deste Contrato, é concedida a você uma licença pessoal, limitada, revogável,
   não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software.

   1.1 Versão Gratuita: uso permitido por prazo indeterminado, restrito às
       funcionalidades designadas como gratuitas, sujeito a este Contrato.
   1.2 Versão Pro: exige licença válida. Cada licença autoriza a ativação em
       1 (um) computador por vez, com transferência permitida conforme os
       limites indicados no Software.
   1.3 A licença concede DIREITO DE USO. Não há transferência de propriedade,
       de código-fonte ou de qualquer direito de propriedade intelectual.
   1.4 Reversão sempre disponível: as funções destinadas a desfazer alterações
       feitas pelo Software no seu sistema — desativação do Modo de Jogo,
       reversão de overclock e ajuste, cancelamento de operação e criação de
       ponto de restauração — permanecem disponíveis independentemente do
       estado da licença, inclusive após expiração ou revogação.
   1.5 Funcionamento offline: a validade da licença é verificada de forma
       criptográfica na própria máquina. A ausência temporária de conexão não
       suspende os direitos da Versão Pro dentro do período de tolerância
       indicado no Software.

2. RESTRIÇÕES
   Você NÃO pode:
   a) copiar, distribuir, revender, sublicenciar, alugar ou emprestar o Software;
   b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, salvo na
      medida expressamente permitida por lei imperativa;
   c) contornar, remover ou desabilitar mecanismos de licenciamento, ativação ou
      proteção técnica;
   d) compartilhar, publicar ou comercializar chaves de licença;
   e) remover ou alterar avisos de direitos autorais ou de propriedade;
   f) usar o Software para desenvolver produto concorrente.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   O Software é licenciado, não vendido. Todos os direitos não expressamente
   concedidos são reservados ao titular. O Software contém componentes de
   terceiros licenciados sob seus próprios termos, listados em
   THIRD-PARTY-NOTICES.txt, que integram este Contrato quanto a tais componentes.

4. NATUREZA DO SOFTWARE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
   O Software realiza alterações em configurações do sistema operacional,
   registro, serviços, drivers e parâmetros de hardware, e requer privilégios
   administrativos. Você reconhece que:
   a) tais alterações podem afetar a estabilidade e o desempenho do sistema;
   b) é sua responsabilidade manter backups dos seus dados;
   c) recursos de overclock e ajuste de hardware envolvem risco inerente e devem
      ser usados por sua conta e risco;
   d) você é responsável por verificar a compatibilidade do uso do Software com
      os termos de serviço de jogos e plataformas de terceiros.

5. ATUALIZAÇÕES E DADOS DE ATIVAÇÃO
   O Software pode verificar e instalar atualizações automaticamente e, na
   ativação e revalidação de licença, transmitir dados técnicos limitados
   (identificador de instalação, identificadores de hardware em forma criptografada
   /"hash", versão do Software e do sistema operacional) para validar a licença.
   O tratamento desses dados é descrito na Política de Privacidade.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
   Este Contrato vigora enquanto a licença estiver ativa. A licença expira ao fim
   do período contratado e pode ser revogada em caso de violação deste Contrato,
   fraude, estorno de pagamento ou uso indevido. Rescindida a licença, cessa o
   direito de uso das funcionalidades Pro.

7. GARANTIA
   O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA,
   EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE
   COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
   Nenhuma garantia é dada quanto a ganhos específicos de desempenho, FPS,
   latência ou estabilidade, que variam conforme hardware e configuração.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, O TITULAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR
   DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS,
   NEM POR PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS.
   A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA LIMITA-SE AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA
   LICENÇA NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO.
   Nada neste Contrato exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei,
   inclusive direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

9. REEMBOLSO
   Toda compra tem garantia de 7 (sete) dias corridos, contados da data da
   compra, com devolução integral do valor pago e sem cobrança de taxa. A
   garantia é incondicional: não é exigida justificativa, e vale para todos os
   períodos de licença, inclusive o vitalício. O pedido deve ser enviado ao
   e-mail de contato publicado no site oficial dentro do prazo.
   Esta garantia é adicional aos direitos assegurados pela legislação
   consumerista aplicável, e não os substitui nem os limita.

10. LEI APLICÁVEL
    Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito o
    foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

11. CONTATO
    Suporte e questões sobre licenciamento: contact@maximizefy.com
    Vulnerabilidades de segurança: contact@maximizefy.com
    Site oficial: https://maximizefy.com